Joao Aparecido Machado, Advogado

Joao Aparecido Machado
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Sobre mim

Formação acadêmica: Administração de Empresas e Direito, Pós Graduação Direito Tributário.
Profissão atual: Advogado;
Área de atuação: Direito Civil, Direito Previdenciário Direito Empresarial e Direito Tributário.

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Joao Aparecido Machado, Advogado
Joao Aparecido Machado
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Joao Aparecido Machado, Advogado
Joao Aparecido Machado
Comentário · há 5 anos

Minha empresa foi autuada pelo Fisco Estadual por sonegar vendas feitas nos cartões de crédito/débito. Como posso me proteger?

Karyne Santos Soares · há 5 anos
Estou com um caso desse na justiça. A defesa foi ao encontro do que a doutora expôs aqui. Parabéns pelo texto. muito ilucidativo.
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Joao Aparecido Machado, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Ressarcimento de ICMS Substituição tributária: um direito temido pelo contribuinte

Joao Helder Pereira · há 10 anos
Parabéns pela belíssima matéria. Realmente, o Poder Público se beneficia do medo do contribuinte em pleitear seus direito e por essas razões sofrerem retalhação em suas escritas. Mas aos poucos e através de esclarecimentos como este, o contribuinte vai perdendo o medo de retalhação e cobrando os tributos cobrados antecipados sobre operações que ao final não se confirmaram.
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Joao Aparecido Machado, Advogado
Joao Aparecido Machado
Comentário · há 9 anos

A Proibição da Condução Coercitiva Pelo Ministro Gilmar Mendes

Perfil Removido · há 9 anos
Quando dois dispositivos constitucionais se chocam, um tem que abrir espaço para a aplicação do outro. Neste ponto o direito do coletivo prevalece sobre o do individual. Se a demora da ação do judiciário em tirar determinado individuo de circulação causará prejuízo irreparável a coletividade, deve esse agir no sentido de proteger o bem maior. A meu ver, é como se chocassem dois princípios constitucionais, onde o bom senso e a razoabilidade prevalece. não podemos ficar assistindo milhares de pares nossos morrendo nos corredores dos hospitais enquanto o dinheiro que salvaria-os estão sendo desviados para os paraísos fiscais. Entre o direito de salvar milhares de pessoas, impedindo a evasão de dinheiro que ajudaria milhares de pessoas necessitadas nas filas dos hospitais em contrate com a "ilegalidade" da condução coercitiva, eu na minha modesta opinião, ficaria com a condução coercitiva.
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Murilo H. Portel
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